Um caminho viável para a superação e os casos Americanas e 123Milhas
A recuperação extrajudicial, gestão de passivo, é uma solução eficiente e estratégica para empresas em dificuldades financeiras, mas ainda viáveis. Trata-se de um processo que permite que a empresa negocie diretamente com os seus credores, fora do âmbito judicial e com um objetivo muito simples: reorganizar as suas dívidas e evitar a paralisação das atividades.
No Brasil, um grande número de empresas pode se beneficiar da recuperação extrajudicial, gestão de passivo, e manter as suas operações, não somente pela conservação do seu funcionamento e preservação de empregos, mas ainda pela:
• Possibilidade de preservação do seu valor frente o mercado;
• Redução de custos e processos;
• Flexibilidade nas negociações;
• Prevenção de uma crise sistêmica.
O emblemático e recente caso da Americanas S/A é um exemplo de como a recuperação pode ser utilizada de maneira estratégica para a proteção de grandes empresas.
Em janeiro de 2023, o Grupo Americanas, que inclui, além da varejista brasileira, duas empresas de Luxemburgo, entrou com um pedido de tutela de urgência cautelar, com fins de antecipar um processo de recuperação judicial, gestão de passivo. A empresa enfrentava uma dívida de aproximadamente R$20 bilhões, a qual poderia dobrar devido ao vencimento antecipado.
A estratégia legal da Americanas se baseou nos artigos 189 e 6º (§12) da Lei 11.101/2005 para buscar a suspensão de ações que poderiam agravar a sua situação financeira.
A liminar concedida suspendeu a exigibilidade de obrigações, efeitos de inadimplência, ações de arresto, penhora e sequestro de bens, ou seja: o necessário para garantir uma estabilidade temporária e, mais do que isso, essencial para a reorganização financeira da empresa.
O princípio da preservação da empresa
A base da argumentação da Americanas foi o princípio da função social da empresa, consagrado no artigo 47 da Lei 11.101/2005 e reforçado pela Lei 14.112/2020, o qual visa, ao equilibrar interesses de credores e empregados, proteger a continuidade dos negócios e a manutenção dos empregos.
E, certamente, correndo o risco de repetição: ao evitar a desestabilização causada pelo processo de falência, a preservação de uma empresa, além de manter empregos, previne impactos negativos em economias locais e nacionais.
Outro notável caso — também recente — é o do grupo econômico 123Milhas, que inclui as empresas 123 Viagens, ArtViagens e Novum Investimentos.
Em agosto de 2023, o grupo entrou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte e solicitou a suspensão de execuções e atos de constrição contra o seu patrimônio, invocando o stay period de 180 dias previsto no artigo 6º da Lei 11.101/2005.
Rapidamente, a 123Milhas apresentou o seu plano de recuperação ao judiciário e demonstrou a sua capacidade técnica e econômica para superar a crise. Assim, o pedido foi concedido e a suspensão das ações, para permitir a reorganização das dívidas pela empresa, foi garantida.
Recuperação extrajudicial, gestão de passivo, com abordagens estratégicas e bem fundamentadas
A recuperação extrajudicial é uma poderosa ferramenta para a reestruturação de empresas em crise. Casos como o das Lojas Americanas e 123Milhas ilustram a importância de uma abordagem estratégica e bem fundamentada para garantir a sobrevivência empresarial e a proteção dos empregos.
No Quadros & Quadros, estamos preparados para orientar nossos clientes no manejo dessas complexas questões legais, sempre buscando soluções que equilibrem os interesses de todas as partes envolvidas e promovam a continuidade dos negócios.
Se a sua empresa está enfrentando dificuldades financeiras, considere explorar as opções de recuperação disponíveis. Venha para o Quadros & Quadros e tenha a seu dispor uma equipe de especialistas pronta para ajudar você a encontrar o caminho mais adequado para a recuperação e a sustentabilidade do seu negócio.
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Marcelo Quadros Soares | OAB/MG 62.744
Especialista em Direito Tributário e sócio-fundador do Quadros & Quadros.
