Um guia básico sobre os seus direitos.
Viajar é sempre uma experiência empolgante, mas perder a sua bagagem pode transformar toda essa empolgação em frustração.
Além dos inconvenientes práticos, como a perda de itens pessoais e o impacto nas atividades planejadas, a perda de bagagem também levanta questões legais e direitos do consumidor que muitos viajantes desconhecem.
Direitos do consumidor em caso de perda de bagagem
• Legislação Aplicável:
No Brasil, os direitos do consumidor em relação à perda de bagagem são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), um conjunto de leis que protege os seus direitos enquanto consumidor diversas situações, incluindo viagens aéreas.
• Responsabilidade da transportadora:
Segundo o CDC, a transportadora aérea é responsável pela bagagem despachada desde o momento do check-in até a entrega ao passageiro — o que significa que, caso a sua bagagem seja perdida, danificada ou extraviada, é da companhia aérea a obrigação de compensá-lo.
• Prazos para a localização da bagagem:
As companhias aéreas têm um prazo estipulado para localizar e entregar a bagagem perdida. Caso esse período seja ultrapassado, o passageiro tem direito a receber uma indenização pelos danos sofridos.
Procedimentos a seguir em caso de perda de bagagem
1. Comunicado imediato:
Se você perceber que a sua bagagem não chegou ao seu destino, é importante comunicar imediatamente à companhia aérea, para que eles iniciem os procedimentos de localização o mais rápido possível.
2. Preenchimento do Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB):
As companhias aéreas geralmente solicitam que o passageiro preencha o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) para registrar oficialmente a perda. O ideal, além de preenchê-lo com precisão, é manter uma cópia própria para referência futura.
3. Acompanhamento do processo:
Após comunicar a perda de bagagem, acompanhe de perto o processo de localização e resolução do problema. Mantenha contato regular com a companhia aérea para obter atualizações sobre: 1) o status da sua bagagem e 2) os seus direitos quanto à compensação.
• Reembolso de despesas emergenciais:
Se você precisar comprar itens de primeira necessidade devido à perda de bagagem, a saber, roupas e mesmo produtos de higiene pessoal, a companhia aérea é obrigada a reembolsá-lo. Por isso, é tão importante que você guarde todos os recibos para comprovar suas despesas.
• Indenização por danos materiais e morais:
Além do reembolso das despesas emergenciais, você tem direito a uma indenização por danos materiais e morais decorrentes da perda de bagagem. O valor da indenização varia de acordo com a legislação e o contexto de cada caso.
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Lidar com perda de bagagens pode ser estressante, mas é importante conhecer os seus direitos como consumidor para garantir uma resolução justa e adequada do problema.
Ao entender a legislação aplicável, seguir os procedimentos corretos e buscar compensação quando necessário, você poderá minimizar os impactos negativos dessa experiência e, principalmente, proteger os seus direitos enquanto viaja.
Precisa de assistência jurídica ou orientação legal para um caso de perda de bagagem? A equipe de especialistas do Quadros & Quadros está pronta para te ajudar.
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Gustavo Lobato Rates | OAB/MG 210.123
Bacharel em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho.
