Garantir a continuidade de uma empresa, especialmente em momentos de transição, vai além de uma boa gestão de curto prazo: é preciso ter uma visão de futuro que antecipe desafios e prepare a organização para possíveis mudanças.

Em 2024, Minas Gerais ultrapassou a marca de 70 mil novas empresas, com mais de 8 mil negócios abertos em setembro. Esse volume de aberturas representa um aumento de 25,54% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Com esse ritmo acelerado de crescimento empresarial, ter um planejamento sucessório bem estruturado é ainda mais importante para garantir a longevidade dos negócios no estado.

Mais do que a simples escolha de um sucessor, o planejamento sucessório envolve um processo cuidadoso de preparação para a transição, visando garantir a continuidade das operações, a preservação do patrimônio e a manutenção da competitividade da organização.

Neste artigo, a Quadros & Quadros irá analisar como o planejamento sucessório pode minimizar riscos e maximizar a segurança jurídica e financeira da sua empresa a longo prazo!

O que é o planejamento sucessório empresarial?

O planejamento sucessório empresarial é um processo que define, de forma antecipada e organizada, como ocorrerá a transferência da propriedade e da gestão de uma empresa para seus sucessores, sejam eles familiares, sócios ou terceiros. Em outras palavras, é a criação de um plano detalhado para garantir a continuidade do negócio, sem interrupção das operações, na ausência do fundador ou do principal executivo.

Vale destacar que esse tipo de planejamento abrange não só a escolha de um sucessor, mas também a capacitação dos envolvidos, a preparação jurídica e financeira e a elaboração de acordos que assegurem uma transição fluida e sem conflitos.

Para empresas familiares, o planejamento sucessório é especialmente importante, pois evita disputas entre herdeiros e protege o patrimônio e a cultura empresarial. Já para organizações de grande porte, assegura que a liderança futura esteja alinhada com os objetivos e os valores da empresa.

Além disso, o planejamento sucessório empresarial contribui para a mitigação de riscos, já que previne rupturas inesperadas que podem prejudicar a operação, e também ajuda a preservar o valor da empresa no mercado, garantindo que sua capacidade de se adaptar a novos desafios e oportunidades.

Quando iniciar o planejamento sucessório?

Idealmente, o quanto antes! O planejamento sucessório deve ser iniciado logo após a constituição da empresa ou diante da possibilidade de mudanças no quadro de gestão.

Quanto mais cedo se inicia o processo, mais tempo se tem para:

• Analisar e organizar o patrimônio, identificando bens, direitos e obrigações que impactam na tomada de decisões.
• Adaptar-se a mudanças que impliquem ajustes na sucessão de liderança.
• Evitar conflitos, minimizando o risco de disputas.

Alguns momentos-chave podem sinalizar a necessidade de começar o planejamento de sucessão:

• Casamento: Ao constituir uma família, é importante definir como o patrimônio será dividido em caso de divórcio ou falecimento.
• Nascimento dos filhos: Com a chegada dos filhos, surge a necessidade de planejar a proteção do patrimônio e garantir o futuro deles.
• Aquisição de bens relevantes: A compra de um imóvel, a criação de uma empresa ou a realização de um investimento significativo são momentos importantes para iniciar o planejamento.
• Diagnóstico de doenças graves: Ao receber um diagnóstico de uma doença grave, é fundamental garantir que o patrimônio seja transmitido de acordo com a vontade do indivíduo.
• Aposentadoria: A aposentadoria é um momento propício para organizar o patrimônio e planejar a distribuição dos bens.

Qual o profissional indicado para elaborar o plano sucessório?

O advogado é o ponto de partida para a elaboração do plano de sucessão empresarial, mas por quê?

Ele é o profissional responsável por analisar a legislação aplicável, elaborar os documentos legais necessários (testamento, contrato de doação, etc.), e garantir que o planejamento esteja em conformidade com as leis vigentes.

Ainda que a elaboração do plano sucessório possa envolver contadores e notários, por exemplo, o advogado é peça-chave para avaliar a situação específica da empresa e indicar outros profissionais necessários para completar a equipe.

Para empresas mineiras, contar com um advogado especializado na região garantirá uma sucessão em total acordo com as leis estaduais e federais. Por isso, recomendamos a procura por um advogado em Minas Gerais para assegurar que o planejamento sucessório esteja alinhado com as particularidades locais e jurídicas do estado!

Qual advogado procurar para elaborar o plano de sucessão?

Em vez de contratar um profissional avulso, o ideal é optar por um escritório de advocacia que abranja questões empresariais com propriedade.

Um escritório especializado em direito empresarial, tributário e patrimonial oferece uma abordagem mais completa para o planejamento sucessório, identificando os instrumentos jurídicos mais adequados para cada contexto.

Em casos de empresas familiares, também é imprescindível que a equipe jurídica responsável pelo planejamento sucessório inclua especialistas em direito civil. O papel do advogado nesse processo é, sobretudo, facilitar o diálogo e garantir o direito dos membros do negócio familiar.

Em Belo Horizonte, o escritório Quadros & Quadros opta pela abordagem multidisciplinar do direito civil e patrimonial em casos de sucessões. Entendemos o teor emocional dos laços familiares mesmo no ambiente de trabalho e, por isso, optamos por soluções que protejam os interesses de todos os envolvidos. 

Importância do planejamento sucessório para empresas familiares

Para empresas familiares – que representam 51% dos negócios em Minas – o planejamento sucessório tem um peso mais pessoal, pois envolve não apenas a continuidade da empresa, mas também a preservação dos laços e valores de duas grandes instituições: a família e os negócios.

Diferentemente de organizações corporativas, o processo de sucessão em empresas familiares carrega o legado de gerações, e a transição deve ser cuidadosamente planejada para honrar esse patrimônio, ao mesmo tempo em que mantém a solidez dos negócios.

Além disso, não podemos ignorar que o motivo que leva à sucessão da liderança de uma empresa familiar comumente traz à tona questões emocionais.

O que leva à sucessão de empresas familiares?

• Falecimento do fundador ou líder: Infelizmente, o falecimento de um membro chave da família é uma das principais razões que demandam a sucessão. Isso pode ocorrer de forma inesperada, tornando o planejamento sucessório fundamental para garantir a continuidade.
• Aposentadoria do líder: Muitos líderes familiares planejam sua aposentadoria e, com isso, a necessidade de passar a administração para a próxima geração ou um sucessor qualificado. Esse processo tende a ser mais tranquilo quando há tempo para preparação e transição.
• Problemas de saúde: Condições de saúde debilitantes podem forçar a retirada antecipada de um líder, exigindo que o sucessor assuma as responsabilidades para que o negócio continue funcionando sem interrupções.
• Mudança de interesse ou foco pessoal: Às vezes, o líder familiar pode optar por se afastar da gestão por mudança de interesses pessoais, buscando outros projetos, ou até por desejo de reduzir o envolvimento na empresa.
• Conflitos familiares: Em alguns casos, conflitos internos ou disputas entre membros da família podem levar à necessidade de um novo líder, muitas vezes escolhido para restaurar a estabilidade na gestão.
• Crescimento ou transformação da empresa: À medida que a empresa familiar cresce ou se transforma, pode surgir a necessidade de um líder com novas habilidades ou experiência, o que pode impulsionar a sucessão.

É importante ressaltar que a sucessão em empresas familiares envolve não apenas a transferência do poder e da propriedade, mas também a preservação da família e a continuidade do negócio.

Importância do planejamento sucessório para empresas corporativas

O planejamento sucessório para empresas corporativas é uma forma de garantir a continuidade dos negócios e a estabilidade organizacional a longo prazo. Diferentemente das empresas familiares, onde a sucessão pode estar intimamente ligada a laços afetivos, nas corporações a abordagem é mais técnica e estruturada, focando na capacidade de liderança e na competência dos sucessores.

A mitigação de riscos – um dos princípios de atuação da Quadros & Quadros – é uma das principais vantagens do planejamento sucessório para empresas corporativas, já que a saída inesperada de um líder pode criar um vácuo de gestão que impacta diretamente a operação, a cultura organizacional e a estratégia de negócios.

O planejamento sucessório também favorece a manutenção da governança corporativa. No ambiente corporativo, as estruturas de governança são fundamentais para garantir que as decisões sejam tomadas de forma transparente e que os interesses de todos os acionistas sejam respeitados. Um plano de sucessão, portanto, estabelece diretrizes sobre como os líderes são escolhidos e quais critérios devem ser considerados, promovendo a confiança e a transparência na gestão.

Outro aspecto importante é a adaptação às mudanças no mercado. Empresas que possuem um planejamento sucessório bem estruturado estão melhor preparadas para enfrentar transições, como fusões, aquisições ou mudanças regulatórias. Ter líderes prontos para enfrentar novos desafios e aproveitar oportunidades é uma vantagem competitiva significativa!

O que leva à sucessão de empresas corporativas?

• Aposentadoria: A idade avançada e a decisão de se aposentar de um executivo-chave são um dos motivos mais comuns para a necessidade de um sucessor.
• Demissão: Em casos de desempenho insatisfatório, má conduta ou conflitos internos, a demissão de um executivo pode desencadear um processo de sucessão.
• Rescisão contratual: O término de um contrato de trabalho, seja por comum acordo ou por iniciativa de uma das partes, pode exigir a substituição do profissional.
• Promoção interna: A promoção de um funcionário para uma posição de liderança em outra empresa ou área da organização pode gerar a necessidade de substituí-lo em seu cargo atual.
• Mudanças estratégicas: A empresa pode passar por uma reestruturação ou mudança de estratégia, o que exige um novo perfil de liderança.
• Aquisições e fusões: A fusão com outra empresa ou a aquisição de uma nova companhia pode levar à necessidade de integrar as equipes de liderança e definir novos papéis.
• Crescimento da empresa: O crescimento acelerado da empresa pode exigir um novo nível de gestão e liderança, o que pode levar à substituição de alguns executivos.
• Falecimento: Em casos mais trágicos, o falecimento de um executivo-chave pode desencadear um processo de sucessão inesperado.

Escândalos e crises: Situações como fraudes, corrupção ou crises de imagem podem levar à renúncia ou à demissão de executivos, exigindo uma rápida substituição.

Quais são as etapas do planejamento sucessório empresarial?

Quando executado de forma cuidadosa, por profissionais capacitados, o planejamento sucessório pode ser descomplicado. A seguir, descrevemos as principais etapas desse processo!

Avaliação do cenário atual

A primeira etapa do planejamento sucessório empresarial corresponde a uma análise detalhada da estrutura organizacional atual.

Nessa etapa, são levantados dados relacionados à saúde financeira da empresa, aos processos internos, à cultura organizacional e aos principais desafios da corporação.

Além disso, esse primeiro momento também inclui a identificação de líderes-chave e suas funções, responsabilidades e desempenho, e o mapeamento de todos os envolvidos no processo, como sócios, familiares, funcionários-chave e credores.

Essa avaliação inicial serve para compreender as lacunas que podem existir na liderança e as habilidades necessárias para futuros sucessores.

Definição de objetivos de longo prazo 

A definição de objetivos a longo prazo é uma etapa estratégica no planejamento sucessório empresarial, pois orienta a direção que a empresa deve seguir após a transição de liderança.

Esses objetivos podem incluir o crescimento da empresa, a diversificação de suas operações, ou até mesmo a manutenção do atual modelo de governança organizacional. 

Além disso, os objetivos traçados devem abarcar as expectativas e aspirações dos membros do corpo empresarial em relação ao negócio.

Muitas vezes, diferentes membros podem ter visões distintas sobre o futuro da empresa, o que torna exige um diálogo aberto para garantir que essas expectativas sejam alinhadas com os interesses da empresa como um todo.

Ou seja, é preciso alinhar os objetivos individuais dos sucessores com os objetivos corporativos.

Definição de competências e habilidades de liderança

Essa etapa define quais serão os parâmetros de competências e habilidades seguidos na escolha do novo líder empresarial. Geralmente, esses parâmetros abrangem tanto habilidades técnicas quanto competências interpessoais. 

Em relação às habilidades técnicas, é importante que o sucessor tenha conhecimento em áreas estratégicas, como finanças, operações e gestão de riscos, garantindo que ele possa lidar com os desafios práticos da empresa.

Já em relação às competências interpessoais, espera-se que o futuro líder demonstre promova um ambiente colaborativo e produtivo e seja capaz de resolver conflitos de forma diplomática.

Elaboração de documentos legais do plano de sucessão

A elaboração dos documentos legais no planejamento sucessório traz segurança jurídica e clareza às diretrizes estabelecidas para a continuidade dos negócios. Ou seja, esses documentos não apenas formalizam as intenções das partes envolvidas, mas também oferecem um respaldo legal para assegurar a efetividade das decisões tomadas.

Os documentos mais relevantes nesse contexto são: 

• Contrato Social: É o documento fundamental de uma sociedade, definindo sua natureza, objeto, capital social, direitos e deveres dos sócios. No contexto da sucessão, deve ser atualizado para refletir as mudanças na composição societária.
• Acordo de Acionistas: É um contrato celebrado entre os sócios de uma sociedade por ações, estabelecendo regras para o exercício do direito de voto, a distribuição de lucros, a transferência de ações e a resolução de conflitos.
• Protocolo Familiar: É um documento que estabelece os valores, princípios e regras de conduta da família, além de definir os direitos e responsabilidades de cada membro em relação ao negócio familiar.
• Testamento: É um instrumento jurídico unilateral pelo qual o fundador ou o atual gestor da empresa determina a destinação dos bens e ativos da organização após seu falecimento.
• Doação: É a transferência gratuita de bens de uma pessoa para outra. A doação com reserva de usufruto é uma modalidade comum no planejamento sucessório, permitindo que o doador mantenha o uso e gozo dos bens durante sua vida.
• Pacto Antenupcial: É um contrato celebrado antes do casamento, no qual os futuros cônjuges estabelecem acordos sobre o regime de bens do casamento e a partilha do patrimônio em caso de divórcio ou morte.

Planejamento financeiro e tributário no plano sucessório

Otimizar a carga tributária e garantir a saúde financeira da empresa durante e após o processo de sucessão é o objetivo dessa etapa.

O planejamento tributário ajuda a minimizar a carga fiscal que pode incidir sobre a empresa e seus herdeiros, identificando oportunidades de economia. Algumas estratégias incluem:

• Escolha do regime tributário: Avaliar o regime tributário mais adequado para a empresa, seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
• Doação com reserva de usufruto: Essa estratégia não apenas facilita a transferência de bens, mas também pode resultar em economia tributária sobre os impostos incidentes.
• Holding familiar: A criação de uma holding pode ser uma forma eficiente de organizar os bens familiares, permitindo uma gestão mais eficaz dos tributos, além de facilitar a sucessão empresarial.

• Trust: É uma instituição jurídica que permite a gestão de bens de forma independente do seu proprietário, oferecendo maior flexibilidade e segurança.

Já o planejamento financeiro visa assegurar que a empresa tenha liquidez durante o processo de sucessão e que os sucessores tenham os recursos adequados para gerir o negócio.

Para que os planejamentos tributário e financeiro sejam coesos e eficazes, é fundamental que haja uma comunicação clara entre as equipes jurídica, financeira e contábil da empresa.

Implementação, revisão e atualização do plano de sucessão empresarial

A implementação do plano de sucessão é o momento mais aguardado do planejamento sucessório, pois é quando as estratégias traçadas ganham vida!

Uma das melhores maneiras de garantir uma transição eficaz é considerar a implementação gradual do plano. Na implementação gradual, o sucessor assume responsabilidades de forma progressiva, em vez de assumir tudo de uma vez – o que ajuda a minimizar riscos e permite que o futuro líder ganhe experiência prática antes de assumir a liderança total.

Além disso, o acompanhamento contínuo da transição possibilita ajustar o plano conforme novas necessidades ou desafios surgirem, garantindo a flexibilidade e a eficácia do planejamento sucessório. A revisão periódica do plano de sucessão, portanto, garante que o documento permaneça relevante e eficaz ao longo do tempo.

Além da revisão regular, a atualização do plano deve ocorrer sempre que houver mudanças significativas, seja na estrutura organizacional da empresa ou nas condições de mercado.

A saída de um líder sênior ou uma alteração na estratégia de negócios podem requerer ajustes no plano de sucessão. Nesses casos, a atualização deve incluir a revisão de objetivos, a reavaliação das competências dos sucessores e a modificação dos instrumentos jurídicos e financeiros utilizados para garantir a continuidade da gestão – daí a importância de ter uma equipe jurídica sempre à disposição.

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