Endividamento no agro: como lidar com a crise no agronegócio brasileiro?

O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, mas tem enfrentado desafios financeiros que ameaçam a sustentabilidade de muitos produtores. De janeiro a setembro de 2024, cerca de 1.700 empresas entraram com pedidos de recuperação judicial — um aumento de 73% em relação ao ano anterior. Frente a esse cenário, é importante que empresários e produtores rurais conheçam as melhores estratégias para renegociar dívidas, garantir a saúde financeira e evitar a falência.

Neste artigo, o Quadros & Quadros discute as principais causas da crise no setor agropecuário e apresenta soluções práticas para enfrentar o endividamento sem recorrer à recuperação judicial de forma eficiente com suporte jurídico. 

O que é a crise no agronegócio?

A crise no agronegócio afeta não apenas os produtores rurais, mas também empresas do setor e a economia brasileira como um todo. O atual cenário de dificuldades surge de uma combinação de fatores internos e externos que prejudicam a produção agrícola e pecuária. O resultado é o endividamento crescente, com empresários enfrentando dificuldades financeiras e até a falência de seus negócios em casos mais extremos.

Quais as causas da crise no agro? 

As causas mais comuns da crise no agro são o aumento nos custos de produção, a oscilação dos preços das commodities e a escassez de crédito rural. Além disso, as mudanças climáticas e as dificuldades regulatórias agravam ainda mais a situação do setor. Abaixo, demonstramos o peso de cada fator na crise agropecuária. 

  • Aumento nos custos de produção: Os custos com insumos, como fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas e combustíveis, dispararam nos últimos anos. Esse aumento contínuo impacta diretamente o custo de produção no campo, tornando a atividade menos rentável e, em muitos casos, inviável.
  • Oscilação dos preços das commodities: O setor agropecuário no Brasil depende fortemente da exportação de commodities, como soja, milho, café e carne. A flutuação constante dos preços dessas mercadorias no mercado internacional gera incertezas quanto à rentabilidade dos negócios. Esse cenário de instabilidade dificulta o planejamento financeiro e compromete a previsibilidade de lucros.
  • Dificuldades no acesso ao crédito rural: A escassez de crédito e o aumento das taxas de juros têm dificultado o acesso dos produtores rurais a financiamentos essenciais para a continuidade da produção. Sem recursos suficientes, muitos empresários do agro enfrentam dificuldades para renovar maquinários, investir em novas tecnologias ou quitar dívidas anteriores.
  • Mudanças climáticas e desastres naturais: Eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, geadas e chuvas intensas, têm impactado negativamente as colheitas. A imprevisibilidade do clima afeta diretamente a produção agrícola e pecuária, resultando em perdas significativas e agravando a situação financeira dos produtores.
  • Burocracia e alta carga tributária: O setor agropecuário enfrenta uma elevada carga tributária e uma burocracia excessiva no Brasil. A complexidade dos processos regulatórios e o custo elevado para cumprir exigências fiscais tornam a gestão mais difícil — daí a importância do auxílio profissional para não cair na malha fina. 

Quais as consequências do endividamento no agro?

Quando não conseguem pagar dívidas, muitos empresários e produtores rurais enfrentam perda de propriedades e bens e até falências, mas as consequências não são somente individuais. Quando a produção agropecuária entra em crise, toda a cadeia de fornecimento de alimentos é afetada. O mercado interno e as exportações também são prejudicados, o que impacta negativamente a economia como um todo.

Além disso, o endividamento impede que os produtores possam investir em insumos, maquinários ou tecnologias necessárias para melhorar a produtividade e reduzir custos. A falta de investimento diminui a rentabilidade das atividades agropecuárias e compromete a competitividade no mercado. Com menos produção, a oferta de alimentos diminui, o que pode elevar os preços e gerar instabilidade econômica.

A crise no agro também traz consequências para o mercado de trabalho. A falência de produtores ou a diminuição das atividades no campo provoca o aumento do desemprego, tanto entre trabalhadores rurais quanto nas empresas que fornecem insumos ou serviços para o setor agropecuário. O desemprego crescente piora a crise e cria um ciclo vicioso que é difícil de reverter.

O endividamento no setor agropecuário gera inadimplência permanente. Em outras palavras, a dificuldade em pagar as dívidas leva à restrição de crédito, criando um obstáculo para empresários que buscam recuperação financeira. Como resultado, o crédito para o setor se torna mais escasso, dificultando ainda mais a recuperação dos negócios e a continuidade da produção.

Como driblar a crise no agronegócio?

Driblar a crise no agronegócio exige uma abordagem proativa e estratégica, focada em melhorar a gestão financeira, otimizar processos e buscar novas oportunidades de crescimento. 

Os primeiros passos são compreender o fluxo de caixa, identificar gastos desnecessários e verificar a saúde das dívidas para saber onde cortar custos e melhorar a rentabilidade. Essa etapa pode incluir ajustes no uso de insumos, reestruturação da equipe ou até mesmo revisão de contratos

Outra maneira de driblar a crise é renegociar dívidas e buscar novos financiamentos. A renegociação de dívidas com os credores pode proporcionar alívio imediato e dar ao empresário o tempo necessário para reestruturar o negócio.

Seja na revisão de contratos, na renegociação de dívidas ou na criação de estratégias de reestruturação do negócio, é ideal que as ações dos empresários sejam respaldadas por suporte jurídico especializado.

Suporte jurídico na mediação da crise no agro

O suporte jurídico desempenha um papel fundamental na superação da crise no agronegócio, principalmente em momentos de endividamento e dificuldades financeiras. Ter um advogado especializado pode ser decisivo para o empresário, que contará com uma gama de soluções legais que auxiliam na reestruturação da dívida, renegociação de contratos e na proteção contra litígios.

Renegociação de dívidas

Uma das principais formas de suporte jurídico para superar a crise é a renegociação de dívidas. Em vez de buscar medidas extremas, como a recuperação judicial, muitos casos podem ser resolvidos com uma análise criteriosa e uma estratégia bem definida para reorganizar os compromissos financeiros.

A renegociação pode envolver a prorrogação de prazos, redução de juros e até mesmo a repactuação das condições de pagamento junto às instituições financeiras. Com uma abordagem bem planejada por meio de suporte jurídico especializado, os produtores podem reequilibrar suas finanças e manter a operação de forma sustentável.

Gestão estratégica do passivo rural

A gestão de passivo traz uma análise e no reequilíbrio das dívidas e obrigações financeiras da empresa rural. Em vez de recorrer à recuperação judicial – um processo longo, burocrático e que pode gerar insegurança para credores e parceiros – identificamos minuciosamente quais são os reais infortúnios do empresário e buscamos alternativas que reduzam o impacto da crise no seu negócio.

Proteção contra ações judiciais

A crise no agronegócio frequentemente leva a um aumento de ações judiciais, seja por parte de credores, fornecedores ou até mesmo concorrentes. O suporte jurídico é crucial para proteger o empresário contra litígios, garantindo que ele esteja em conformidade com as leis e evitando que a empresa seja prejudicada por processos judiciais. O advogado pode intervir para reduzir ou até mesmo evitar ações prejudiciais, preservando os ativos da empresa e evitando agravamento da situação financeira.

Elaboração e revisão de contratos

Em tempos de crise, os contratos com fornecedores, clientes e prestadores de serviço precisam ser revisados. O advogado garante que as cláusulas sejam justas e não comprometam ainda mais a saúde financeira da empresa. 

Além disso, o advogado ajuda a elaborar novos acordos que atendam às necessidades do negócio, buscando flexibilização de condições ou até mesmo ajustes de prazos e preços. A assessoria jurídica também garante que a empresa não assuma compromissos que possam agravar sua situação durante a recuperação.

Acesso a benefícios e incentivos legais

O setor agropecuário, em muitos casos, pode se beneficiar de incentivos fiscais, subsídios e financiamentos específicos oferecidos por programas governamentais. O suporte jurídico é essencial para orientar sobre esses benefícios, ajudando o empresário a acessar linhas de crédito com condições mais favoráveis e evitando que a empresa perca a oportunidade de melhorar seu fluxo de caixa por meio desses recursos.

Mediação e resolução de conflitos

O advogado também atua na mediação e resolução de conflitos, o que é especialmente útil em um cenário de crise, onde o clima de tensão entre os envolvidos no negócio pode prejudicar ainda mais a situação. A mediação permite que o empresário resolva disputas de forma mais rápida e eficiente, evitando o desgaste emocional e financeiro de processos judiciais longos e dispendiosos. Isso contribui para que o empresário se concentre na recuperação do negócio, sem se preocupar com questões legais excessivas.

Planejamento sucessório e proteção patrimonial

O suporte jurídico também é essencial para garantir que a empresa agropecuária esteja protegida em caso de mudanças inesperadas, como falecimentos ou problemas de sucessão familiar. O advogado auxilia no planejamento sucessório, garantindo a continuidade do negócio e evitando disputas internas que possam comprometer o futuro da empresa. Além disso, a proteção patrimonial é importante para garantir que os bens da empresa não sejam comprometidos em casos de litígios.

Planejamento financeiro e estratégico

É fundamental que o empresário rural adote uma postura preventiva diante da crise do agronegócio por meio de um planejamento financeiro estruturado. A antecipação de riscos e a adoção de boas práticas de gestão podem evitar crises futuras e fortalecer a saúde financeira do negócio. Há mais de 30 anos, o Quadros & Quadros auxilia empresários rurais na construção de estratégias que garantam a estabilidade financeira e o crescimento sustentável do empreendimento rural.

Proteja a sua empresa da crise do agronegócio!

A gestão de riscos é a melhor maneira de proteger a sua empresa das consequências da crise no agronegócio e o Quadros & Quadros possui mais de 30 anos de experiência no setor. Com um profundo conhecimento das particularidades do setor agrícola e das normativas financeiras, nossa equipe analisa cada caso individualmente, identificando as melhores oportunidades para renegociação e reestruturação do passivo. O objetivo é sempre garantir que o produtor tenha condições sustentáveis para seguir crescendo sem comprometer sua atividade.

No âmbito dos contratos, nossa atuação vai além da simples análise de cláusulas e termos. Estamos atentos a identificar cláusulas abusivas ou ilegais que possam prejudicar os interesses de nossos clientes, seja em contratos de consumo, fornecimento de serviços, parcerias comerciais, seja em acordos empresariais. Buscamos garantir que os contratos firmados estejam em conformidade com a legislação vigente e protejam adequadamente os direitos e interesses das partes envolvidas.
Além disso, oferecemos representação jurídica em litígios contratuais, incluindo disputas comerciais, rescisões contratuais, inadimplemento e descumprimento de obrigações contratuais. Nosso objetivo é defender os interesses de nossos clientes tanto em negociações extrajudiciais quanto em processos judiciais, buscando sempre soluções que promovam a justiça e a equidade.

No campo societário, fornecemos assessoria jurídica abrangente para empresas de todos os portes e setores: constituição e registro de sociedades, elaboração e revisão de contratos sociais, acordos de acionistas e outros documentos societários. Garantimos que a estrutura societária adotada esteja alinhada com os objetivos comerciais e as necessidades específicas de cada cliente.

Auxiliamos os clientes do QQ na implementação de boas práticas de gestão e conformidade regulatória, a partir da elaboração de políticas internas, do treinamento de funcionários e da assessoria em questões de responsabilidade corporativa e ética empresarial.
Em complemento, articulamos o direito em questões relacionadas à guarda de filhos, elaborando acordos de guarda e visitação que reflitam os melhores interesses das partes envolvidas. Outro aspecto relevante de nosso trabalho consiste na representação de clientes em processos concernentes à pensão alimentícia, englobando tanto a fixação quanto a modificação dos valores, a fim de garantir a sustentabilidade econômica dos beneficiários.

Igualmente, atuamos na defesa de vítimas de violência doméstica, buscando medidas protetivas e legais para garantir a segurança e o bem-estar dos envolvidos, inclusive da comunidade LGBT+, que enfrenta desafios específicos nesse contexto. No que se refere aos acordos pré-nupciais e pós-nupciais, buscamos proteger os interesses dos clientes em caso de ruptura conjugal, garantindo uma divisão justa e equitativa dos bens e recursos. 

Ademais, abordamos com diligência questões de paternidade, incluindo ações de reconhecimento e disputas relacionadas à filiação, com o objetivo de assegurar os direitos e os deveres parentais de forma adequada. Representamos nossos clientes em audiências judiciais e mediações, empregando nosso conhecimento e nossa experiência para buscar soluções que promovam o bem-estar e os melhores interesses de cada família, independentemente de sua composição.

Outra questão de muita relevância ao direito de família e sucessório é o de organização patrimonial, com a criação de estruturas patrimoniais sólidas que atendam às necessidades do cliente e objetivos específicos, pela utilização da holding familiar para proteção e gestão eficaz dos ativos familiares, enfim, o planejamento sucessório.

Realizamos a gestão jurídica do inventário, da abertura do processo, judicial ou extrajudicial, até o fechamento, com o pagamento de tributos e o plano de partilha, sempre tomando em linha de consideração o interesse maior do inventariado e dos herdeiros. 

Também levamos a efeito a estratégia personalizada de planejamento sucessório por instrumentos de testamento adequados ao interesse do testador nos limites da legislação permissiva.
Além de examinar contratos e termos de serviço, estamos atentos a identificar cláusulas abusivas ou ilegais que possam prejudicar os consumidores, abrangendo não apenas produtos, mas também concessionárias de serviço público, telefonia, energia, água e esgoto, também empresas aéreas, onde práticas como overbooking e cancelamentos sem aviso prévio são frequentes.

Nossa atuação não se limita à análise, pois representamos nossos clientes em litígios contra fornecedores, incluindo disputas relacionadas a marketing enganoso, fraude em transações comerciais e problemas decorrentes do comércio online, defendendo seus direitos tanto em negociações quanto em processos judiciais.

Além disso, não hesitamos em tomar medidas legais, como ajuizar ações contra empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores, buscando compensações adequadas por danos materiais e morais resultantes de práticas comerciais injustas, que possam incluir desde cobranças indevidas até informações enganosas em propagandas.

Por fim, participamos de audiências e mediações, buscando soluções eficazes e equitativas para resolver disputas, sempre em defesa dos interesses de nossos clientes.
Abrange também a análise do passivo tributário do contribuinte devedor, com foco direcionado na analise da regularidade da cobrança, em parcelamentos e /ou na ocorrência de decadência e/ou prescrição do crédito tributário.

Em situações de dificuldades financeiras, conduzimos, em parceria, negociações com os credores para reestruturar os termos de pagamento e propor planos de reestruturação de dívidas.

Além disso, representamos os clientes em dificuldade em processos judiciais relacionados a dívidas, buscando soluções que minimizem os impactos financeiros e legais. Também oferecemos orientação estratégica para auxiliar os clientes na gestão de suas finanças e na tomada de decisões informadas. Ao optarmos por iniciar um processo de gestão de passivo (a recuperação judicial informal), orientamos o cliente em todas as etapas do processo, desde a preparação da documentação necessária até a representação judicial e as negociações com os credores.

Em momentos de crise financeira, adotamos a gestão da situação, implementando medidas para proteger os ativos e adotar decisões estratégicas para mitigar os danos.
Durante as negociações de acordos, representamos os interesses das partes envolvidas, participando das discussões com a contraparte, com o intuito de alcançar soluções que atendam às necessidades do negócio em questão. Na gestão da recuperação de dívidas, em situações de inadimplência, tomamos as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração de processos judiciais, visando recuperar os valores devidos, seja por meio da execução de garantias ou da penhora de bens.

Além disso, atuamos como representantes judiciais tanto de credores quanto de devedores em processos de gestão de passivos, recuperação judicial ou falência. No âmbito da recuperação de crédito, oferecemos o direcionamento estratégico cabível para a recuperação de ativos em cenários complexos, visando encontrar soluções eficazes que minimizem os riscos e maximizem as oportunidades de recuperação.

Por fim, na avaliação de riscos, nossa atuação se concentra em fornecer orientação legal precisa sobre medidas preventivas ou contenciosas para proteger os interesses das partes envolvidas.